A judicialização da saúde no Brasil.

No Brasil, é adotado o modelo de divisão do poder em três instâncias: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Tal separação, no século XVIII, foi proposto pelo filosofo francês Mostesquieu, com intuito de promover um regime político mais democrático. Entretanto, no país, o excesso de processos judiciais no setor da saúde, evidencia a falta de harmonia entre o que está na lei, e a realidade vivenciada pela população, consequentemente, o sistema fica sobrecarregado de ações judiciais, trazendo prejuízos aos fluxos governamentais. Fato que é agravado pelo baixo investimento em aquisição de modernas tecnologia no setor da saúde.

Em primeira análise, a população, quando uma injúria na sua saúde ou de um familiar não é resolvida pelo sistema de saúde, ora por ser um tratamento muito caro, ora por necessitar de uma vaga em um centro de terapia intensiva, não raramente, recorre ao sistema judiciário, com esperança na resolução de seus problemas. Contudo, as decisões dos Juízes, nem sempre levam em consideração o orçamento dos governos. Tal fato, com frequência causa desiquilíbrio nas contas públicas, e o dinheiro, que poderia ser investido em programas que teria um amplo alcance na sociedade, é encaminhado para atender poucos pacientes com doenças raras, ou até mesmo, prolongar a vida de pessoas em cuidados paliativos, ou seja, que estão fora de possibilidade terapêutica.

Outrossim, nesse contexto, a frase do empresário americano Steven Jobs, ‘‘A tecnologia move o mundo’’, evidencia que na ausência de maiores investimentos em modernização das estruturas vigentes, os países que não se adequarem às necessidades suscitadas na 4º Revolução Industrial, como inovações na inteligência artificial e na nanotecnologia, ficarão defasados. Nesse hiato, o país precisa avançar no campo da pesquisa em saúde, haja vista que na ausência de produção de inovações de ponta, com efeito, sempre ficará refém de tecnologia estrangeira, o que encarece muito os serviços ofertados a população. Fato evidente não apenas pela compra de medicamentos de ultima geração, mas também na aquisição de equipamentos para o diagnóstico e tratamento de doenças.

Portanto, é notório que há desafios para diminuir o número de processos relacionados a saúde no Brasil. Ademais, o Governo Federal, em sincronia com o Ministério da Ciência e Tecnologia, precisa incentivar maior produção cientifica nas Universidades e melhorar a infraestrutura para um eficiente tra-balho dos pesquisadores. Tais ações, serão efetivadas por meio da aquisição de modernas tecnologias da saúde, junto com maior destinação de verbas aos centros tecnológicos no país.  Com efeito, o país se tornará protagonista na produção de novos medicamentos e tratamentos inovadores, o que melhorará o serviço ofertado à população, garantindo assim, a diminuição no número de queixas no judiciário.