A judicialização da saúde no Brasil.

A Revolta da Vacina foi um momento histórico brasileiro em que a população, ao ser forçada a se vacinar, decidiu se rebelar contra a gestão pública precária que gerou o cenário. Entretanto, ainda existem problemas pertinentes ao poder público no Brasil, e sua relação com a administração da saúde. Nesse sentido, a legislação pouco abrangente, e a lentidão dos processos judiciais são geradores de conflito e sofrimento na sociedade, e são responsáveis pelo conflito.

Em princípio, a judicialização da saúde causa um incremento na onerosidade do SUS. Conforme divulgado no o 22º Fórum das Entidades Médicas em Santa Catarina, houve aumento de 129% das despesas entre 2009 e 2018, fato que indica crescimento das despesas com processos judiciais. Em decorrência da legislação não prever muitos remédios, esse cenário se agrava, piorando a desorganização da instituição com processos que precisam, muitas vezes, ser revistos para a garantia do cumprimento da justiça.

Por outro lado, a lentidão do próprio sistema judicial é um aspecto que deve ser reconhecido. A tradição romano-germânica que o Brasil herdou de Portugal possui atributos que Tércio Sampaio Ferraz Jr. versa em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” como mais vagarosos. Concomitante a isso, os pacientes que precisam dos remédios urgentemente sofrem com a espera exacerbada. Destarte, os próprios princípios constitucionais deveriam garantir que o acesso à saúde é absoluto.

Em conclusão, é necessário que os deputados e senadores se organizem, para criar uma Emenda Constitucional, que dinamize o processo de compra dos remédios para doenças raras pelo SUS. Em concomitância, essa emenda deve criar um catálogo nacional de remédios, que deve ser atualizado de forma dinâmica pelos estados da federação com o intuito de garantir que sempre haja remédios para doenças raras em estoque nos hospitais. Com essas medidas, será possível lutar contra um problema na saúde de forma diferente da que foi feita na Revolta da Vacina