A judicialização da saúde no Brasil.

A Revolta da Vacina foi um movimento histórico brasileiro em que a população, ao ser forçada a se vacinar, decidiu se rebelar contra a gestão pública precária que gerou o cenário caótico. Entretanto, ainda existem problemas pertinentes ao poder público do Brasil, e sua relação com a administração da saúde. Nesse sentido, a legislação pouco abrangente, e a lentidão dos processos judiciais são impulsionadores de conflito e sofrimento na sociedade.

Em princípio, a judicialização da saúde causa um incremento na onerosidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme divulgado no 22° Fórum das Entidades Médicas em Santa Catarina, houve aumento de 129% das despesas entre 2009 e 2018, fato que indica crescimento das despesas com processos judiciais. Em decorrência do ordenamento jurídico não prever muitos remédios, essa conjuntura se agrava com piora da desorganização institucional com processos que, muitas vezes, precisam ser revistos para a garantia do cumprimento da justiça.

Por outro lado, a lentidão do próprio sistema judicial é um aspecto que deve ser reconhecido. A tradição romano-germânica que o Brasil herdou de Portugal possui atributos que Tércio Sampaio Ferraz Jr. versa em sua obra “Introdução ao Estudo do Direito” como mais vagarosos. Concomitante a isso, os pacientes que precisam urgentemente de medicamentos sofrem com a espera exacerbada. Destarte, os próprios princípios constitucionais deveriam garantir que o acesso à saúde seja absoluto.

Em conclusão, é necessário que os deputados e senadores se organizem para criar uma Emenda Constitucional que dinamize o processo de compra de produtos que combatam as doenças raras pelo SUS. Em concomitância, essa emenda deve criar um catálogo nacional de fármacos, que será atualizada de forma veloz pelos estados da federação com o intuito de garantir que haja remédios para doenças raras em estoque nos hospitais. Com essas medidas, será possível lutar contra um problema na saúde de forma diferente da que foi feita na Revolta da Vacina.