A judicialização da saúde no Brasil.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado” é o que está escrito na Constituição Federal brasileira.No entanto,a saúde pública sofre com a desorganização e corrupção que permeiam o sistema.Com esse cenário,se faz pertinente a discussão da judicialização da saúde no Brasil.Entre os pontos disso,estão o alto custo dos tratamentos para o Estado e as reclamações dos usuários de planos de saúde.

Primeiramente,atenta-se para o fato de que,desde 2014,o SUS (Sistema Único de Saúde) aderiu a uma política de ampliação ao acesso a tratamentos mais caros e complexos.Entretanto,os problemas que afetam o sistema de saúde público como ,a corrupção e a falta de integração entre os centros de referência e a extensão territorial do país,fizeram com que mais pessoas buscassem os meios jurídicos para garantir o seu atendimento.Isso é comprovado pelo crescimento de aproximadamente 130% das demandas de primeira instância entre 2008 e 2017,segundo pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Em decorrência disso,ocorreu um aumento nas despesas totais das Secretárias de Saúde,o que agrava ainda mais a capacidade de atendimento do SUS.

Em segunda análise,aparecem os planos de saúde privados que deveriam ser uma alternativa,para quem pode pagar,ao sistema público.Porém,esses são alvo de reclamações como,as negativas a tratamentos e reajustes abusivos de preços,de acordo com,o advogado especialista em relações de consumo,Gilberto Bento Júnior.Em virtude disso,ocorre uma espécie de “mercantilização da vida” a qual passa a depender do quanto o bem estar do paciente custará a empresa.Assim,resta ao usuário buscar alguma saída por meio da justiça.

Em suma,para enfrentar o processo de judicialização da saúde brasileira é preciso que o Ministério da Saúde crie mecanismos ,como uma comissão,para coibir a corrupção por meio da contínua fiscalização do destino e do uso da verba.Ao mesmo tempo,é necessário que a população cobre os seus congressistas para votarem a favor da ampliação do dinheiro público destinado à saúde.Também,é preciso que a ANS (Agência Nacional de Saúde) fiscalize a relação entre o usuário e o seu plano de saúde com o objetivo de garantir que o acordo seja cumprido e não haja desrespeito à vida do paciente,o qual,deve sempre em primeiro lugar.