A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 26/03/2020
A Constituição Federal garante a todos o direito à saúde. Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado dificuldade perante a todos os pacientes, dando prioridade a necessidade clínica de cada caso, isso contribui para a “judicialização da saúde”, ou seja, a precisão de recorrer à justiça para rezingar do atendimento e da falta de remédio.
Pode-se perceber que a atual situação do SUS provoca diversas ações na justiça. Segundo a secretária da saúde, há 15 pessoas para receber a medicação com mandados judiciais, isso prejudica o SUS devido o aumento nas despesas totais que subiu para R$11 milhões para beneficiar tais pacientes. No entanto, é evidente que com essas ações o juiz determina que o paciente tenha o atendimento com prioridade, porém com esse ato prejudica quem está na espera por uma consulta a um tempo. Soma-se a isso o fato de que muitos médicos prescrevem medicamentos que estão indisponíveis nas farmácias públicas, o que também justifica a judicialização. Percebe-se que a Constituição Federal como havia citado a cima, não tem garantido saúde à todos, evidenciando que a dificuldade não se deve a falta de investimento, mas sim a má conduta do dinheiro público.
Dado o exposto, para conter tal judicialização é preciso a conscientização dos médicos, do poder público e dos pacientes. Ao governo cabe, a ampliação do espaço clínico e dos postos, e também a inspeção do dinheiro. Aos médicos, as prescrições de medicamentos disponíveis e aos pacientes, o bom senso de que entrar na justiça, para ter um atendimento prioritário e tomar o lugar do outro não é ético.