A judicialização da saúde no Brasil.

Saúde em primeiro lugar

A Constituição Federal de 1988 assegura como dever do Estado garantir o acesso - igualitário - à saúde pública aos cidadão brasileiros. No entanto, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expõem milhares de brasileiros na busca, através da via judicial, pela garantia de acesso  ao seu direito a cidadania. Assim, é lícito afirmar que esse obstáculo se deve a omissão do poder público em garantir um préstimo coletivo e ausência de transparência para com a nacionalização de medicamentos.

Evidencia-se, por parte do Estado, falta de legislação vigente para facilitar a naturalização de medicamentos internacionais. A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dificulta o acesso a fármacos aos pacientes. O fato da substância se mostrar eficaz no exterior e, a referência do órgão responsável pela regulamentação no país de origem da droga, deverá ser suficiente para liberação de transporte e uso dele pelo cidadão enfermo no Brasil, pois, primordialmente, o direito a vida tem supremacia diante ao custeio.

Além disso, faltam recursos públicos para a saúde brasileira. Os investimentos não conseguem acompanhar o envelhecimento populacional, a falha da gestão administrativa permite brasileiros na fila de espera durante três anos em busca de cirurgia. A Constituição alça a vida como princípio maior e o Estado precisa reduzir requisitos burocráticos para cumprir a cidadania. Apesar do governo não possuir recursos ilimitados, menos de dez porcento do produto interno bruto (PIB) é atribuído a saúde pública brasileira, o que demonstra a procrastinação governamental.

O Estado, através da elaboração de novas leis, deve diminuir os obstáculos burocráticos para obtenção de medicamentos do exterior, o que consequentemente irá minimizar a judicialização brasileira. A criação de novos decretos poderá garantir a isonomia e resgatar a vida de pacientes terminais. O trabalho conjunto entre o judiciário e a saúde poderá aumentar o acesso a cidadania e diminuir fatalidades no Brasil.