A judicialização da saúde no Brasil.

De acordo a Constituição Federal de 1988, “Saúde é um direito de todos e dever do estado”. Dessa maneira, mesmo após avanços governamentais como a criação do Sistema Único de Saúde popularmente conhecido como SUS, que oferece atendimento gratuito a toda população, há um déficit no programa capaz de expandir a judicialização - necessidade de recorrer à justiça para reclamar a procedência médica. Nesse sentido, urgem medidas para solucionar a questão, frequentemente causada pela falha no gerenciamento do programa e da qualidade dos atendimentos.

Em primeiro plano, vale ressaltar que apesar do SUS ser um sistema que visa a equidade, segundo o Filósofo Aristoteles, “Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”, enfrenta problemas na gestão. Logo, as condições das faltas de verbas influenciam diretamente na obtenção de materiais, leitos, e outros objetos para procedimento e os profissionais da saúde têm dificuldades de oferecer uma recepção adequada para os pacientes como a Constituição garante.

Cabe ainda ressaltar que, devido ao aparecimento de novos casos de doenças, o SUS torna-se cada vez mais sobrecarregado. Diante desse cenário, a superlotação dos hospitais e postos de saúde, contribui para a morosidade nos atendimentos, - o que contribui ainda mais para que o indivíduos recorram a justiça em busca de seus direitos.

Diante dos fastos apresentados, para que a questão da judicialização na questão da saúde deixe de ser uma realidade no contexto brasileiro, é necessário que o Governo - que de acordo com a Constituição Federal de 1988, responsável em garantir direitos dos cidadãos - em parceira com o Poder executivo, invista por meio de verbas na contração de profissionais competentes com o intuito de gerir e melhorar a administração do SUS. Além disso, é necessário que haja fiscalizações nos lugares de atendimentos como postos de saúde, hospitais e outros, para garantir se realmente há condições para o atendimento a população.