A judicialização da saúde no Brasil.

Enviada em 14/04/2020

De acordo a Constituição Federal Brasileira de 1988, “Saúde é direito de todos e dever do estado”. Dessa forma, mesmo após avanços governamentais, como a criação do Sistema Único de Saúde, popularmente conhecido como SUS, há um deficit nesse programa capaz de expandir a judicialização - necessidade de recorrer à justiça, seja para reclamar da procedência do profissional da saúde ou seja pela obtenção de direitos. Logo, é necessário que haja medidas para amenizar essa questão, causada pela falha do gerenciamento e da estrutura do sistema

Nesse contexto, vale ressaltar que, apesar do SUS ser um sistema totalmente gratuito, enfrenta problemas na gestão. Dessa maneira, essa falha de gerenciamento faz com que eventualmente seja limitados os recursos estruturais e o suporte para o atendimento de pacientes. Assim, a população procura garantir os seus direitos através da judicialização, uma vez que apesar da Constituição garanti-los, são existente as filas de espera para o atendimento médico. Em uma reportagem feita pelo Jornal da Globo em 2019, mostra essa realidade vivida por brasileiros que estão  em corredores de hospitais pela falta de leitos.

Ademais, essa falha de gestão, contribui de maneira negativa para o sucateamento do programa de saúde. Nesse sentido, os postos de saúde - destinados para os atendimentos de casos sem urgência - na maioria das vezes pela falta de material, encaminham os pacientes para os hospitais para realizar os procedimentos, o que gera mais filas e, consequentemente, cada vez mais a população vai estar insatisfeita com o atendimento, provocando ainda mais a questão da judicialização.

Portanto, para amenizar esse cenário, é necessário que o Governo - de acordo a Constituição Federal de 1988, responsável em garantir direitos a todo cidadão - em parceria com o Ministério da Saúde, invistam por meio de verbas na contratação de profissionais capacitados para gerir o SUS, com o objetivo de existir a distribuição do capital de maneira efetiva e assim melhorar as condições nos lugares de atendimento a saúde.

ondições de estruturas e suporte nos hospitais e postos.

para a população.