A judicialização da saúde no Brasil.

Saúde um direito de Todos

A judicialização da saúde é uma forma de reivindicar os direitos garantidos na Constituição de 1988 em relação a saúde. Contudo, como garantir esses meios quando boa parte da população não tem conhecimento sobre como recorrer a essa assistência pública, sem prejudicar o financeiramente do Sistema Único de Saúde.

A Constituição Federal de 1988- lei suprema do Brasil- assegura a todos os cidadãos que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, uma das formas de garantir esse direito é através dos meios judiciais. No entanto, a judicialização no Brasil não produz o acesso igualitário ao sistema de saúde, uma vez que muitos pacientes não sabem como recorrer a esse meio jurídico. Com isso, esse meio burocrático dificulta o acesso ao tratamento, por ser um processo demorado, além de ser uma tarefa difícil lidar com a doença e a incerteza do resultado da ação.

De outra parte, um relatório publicado em 2019 sobre a judicialização no Brasil aponta que houve um aumento 130% de processos referentes a saúde, sendo 30% dos pedidos dos planos de saúde. Caracterizando-se um quadro alarmante de gasto do Estado para o cumprimento de demandas judiciais. Ademais, segundo o referido relatório todos os anos essa demanda apenas aumenta, o que compromete cada vez mais os recursos já escassos do SUS. Por esse motivo, novas soluções precisam ser formuladas para garantir esse dereito, sem retirar o direito dos demais.

Portanto, para assegurar a saúde a todos de forma mais igualitária no Brasil. O Ministério da Saúde deve, com urgência, formular um site, em que o paciente se cadastrar para através da análise de dados saber se tem direito ao benefício. Ademais, é necessário que haja uma reforma financaira na política pública brasileira por meios de portarias, para que uma parte do tratamento seja paga pelos covênios e outra pelo Estado.  Apenas dessa forma podemos construir uma saúde igualitária.