A judicialização da saúde no Brasil.

Negligencia, desrespeito, sucateamento da infraestrutura e descaso são fatores que são rotina em muitos hospitais públicos no Brasil, dentre esses aspectos a falta de medicamento ofertada pelo Sistema de Saúde vêm forçando muitos brasileiros a buscar seus direitos junto ao poder jurídico, entretanto a busca pelo valor do direito civil pode acarretar um cataclismo no sistema de atendimento aos demais pacientes. Nesse sentido, pode-se analisar as principais consequências e avaliar uma possível alternativa.

Desse modo vale ressaltar que o direito à saúde e tratamento gratuito está previsto na Constituição Federal de 1988, mas logo percebe-se que o Brasil está longe de oferecer um serviço de saúde pública de qualidade, haja visto os inúmeros casos de mortos e tragédias devida a inoperância do atendimento e burocracia do Sistema Único de Saúde, apesar que, a falta da regramentos possivelmente apressaria o colapso total. Nesse ínterim, faz-se de extrema importância a reavaliação do controle do sistema de forma pragmática afim de atender todos os pacientes.

Outrossim, os números de casos de pacientes que buscam soluções junto ao judiciário aumenta significativamente a cada ano e sobrecarregando o órgão, dessa forma processos individuais se arrastam por longos períodos, além disso muitos desses processos favoráveis aos pacientes demandam uma boa verba para poucas pessoas comprometendo todo o orçamento planejado para atender o conjunto. Nesse aspecto, existe uma dualidade de desejos que orbita entre direito a saúde digna ao cidadão e a segurança orçamentária que visa a saúde da população.

Por tanto, como defende Hobbes o indivíduo renuncia seu poder em prol do Estado para que esse poder soberano pratique a justiça e a ordem para toda sociedade, para que esse pensamento se consolide o Estado, órgãos judiciais e o Ministério da Saúde devem promover uma analise das necessidades dos pacientes e uma resolução sobre as verbas que atendam as demandas da população desde os tratamentos em massa até aos específicos, agindo por meio da desburocratização dos processos afim de contemplar a maior parte da população possível e trabalhar as demandas que surgem, além de garantir os direitos fundamentais de cada cidadão.