A judicialização da saúde no Brasil.

O bem mais precioso do ser humano é sua saúde, por isso não deve ser tratada com descaso. Contudo, no Brasil o sistema de saúde pública não têm assistido adequadamente à população que possui doenças raras. Devido à falta de medicamentos específicos, os tratamentos não podem ser realizados, deixando em risco a vida dos pacientes necessitados. Por consequência, essas pessoas que carecem de cuidados inadiáveis acionam a justiça através de processos, para que esse impasse seja resolvido.

Em primeiro lugar, é importante destacar quais os motivos que induzem este cenário. As compras de medicamentos destinadas à rede de saúde pública são feitas através de licitação, a qual deve ser realizada por meio de um orçamento com a descrição dos nomes dos remédios e as respectivas quantidades. No entanto, esse planejamento é ineficiente já que não contempla todos os medicamentos necessários para todos os tipos de doenças, nem a previsão da quantidade, deixando os pacientes descompensados.

Em razão disso, deveria ser feito uma pesquisa de campo populacional para saber o quantitativo de pessoas (público-alvo) acometidas por doenças raras. Dessa maneira, o orçamento seria elaborado de  acordo com a quantidade fornecida pela pesquisa, e as compras iriam suprir os estoques de medicamentos para tratar os pacientes em questão. Visto que um bom planejamento ajudará a cortar gastos extras, como têm acontecido com os processos em jurisdição. Pois os recursos destinados aos poucos pacientes que entraram na justiça são  gastos consideráveis, que de certa forma comprometem o orçamento da rede de saúde.

Portanto, é dever do Governo suprir as deficiências do sistema de saúde através de uma gestão mais eficiente. Distribuir os recursos de acordo com os planejamentos orçamentários, para que toda a população brasileira tenha seu direito de tratamento de saúde adquirido.