A judicialização da saúde no Brasil.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, defende a preservação da saúde de todos os indivíduos. No entanto, isso não é efetivado no hodierno cenário brasileiro, uma vez que o Sistema Único de Saúde enfrenta dificuldades para atender seus pacientes , aumentando a  judicialização da saúde no país devido, majoritariamente , á insuficiência legislativa e a falta de investimento na saúde.

É importante ressaltar, em primeiro lugar, a insuficiência legislativa como impulsionadora da questão. De acordo com a Constituição de 1988, todos os cidadãos possuem direito a saúde. Entretanto, essa legislação não tem sido suficiente, fato evidente no aumentos de processos judiciários envolvendo questões de  saúde no Brasil. segundo o Telejornal Bom Dia Rio, a ausência de medicamentos coloca em risco a vida de pacientes com doenças raras como o Pompe , pois o remédio, que é a unica forma de tratamento, não faz parte da lista de fármacos distribuídos pelo Sistema Único de Saúde.

Cabe mencionar, em segundo lugar, a falta de investimento na Saúde como fator determinante para a problemática. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimento no Brasil, somando setores públicos e privados, está no seu menor nível dos últimos 50 anos. Conquanto, para agir sobre problemas coletivos, como a questão da Judicialização da saúde,  é preciso investimento massivo. Como há uma lacuna financeira no que tange ao problema, sua intervenção tem sido dificultada.

Logo, medidas são necessárias para solucionar a questão.Cabe ao Governo e o Tribunal de Contas da União fiscalizar o destino dos investimentos brasileiros,a fim de remanejá-los a áreas que mais necessitam . Para que tal destinação seja coerente com a realidade atual, estes órgãos podem criar consultas públicas para que a população consulte seus direitos, interaja e aponte questões como a judicialização da saúde, que precisam ser resolvidas com urgência. .