A judicialização da saúde no Brasil.

A declaração de direitos humanos, criada em 1948 pela ONU, garante a todo indivíduo o direito à saúde. Porém, a judicialização da saúde no Brasil revela que ter acesso a esse direito não é tão simples, o que gera, consequentemente, a dificuldade de cura de pacientes com doenças raras que necessitam de determinados remédios. Por esse ângulo, é reconhecido a necessidade de reavaliar as diretrizes da saúde na sociedade brasileira.

Dessa forma, a reivindicação ao acesso a saúde pública de qualidade se dá por meio de processos contra o governo, uma vez que tratamentos médicos para doenças raras podem não estar disponíveis no SUS, sistema único de saúde. Com a crescente taxa de ações recorrendo a diversas medicações especiais, vidas dependem do judiciário para sobreviver e, em alguns casos, o tempo de demora não é favorável a estas. Assim, o Ministério da Saúde deve analisar a facilitação ao acesso aos remédios.

Devido a compra ser feita com exatidão, nenhuma quantidade extra de medicação é estocada, medida estipulada pelo sistema judiciário brasileiro, os processos sobrecarregam tanto a economia quanto a saúde, visto que há gastos excessivos devido ao cumprimento da legislação. Além de que a informação sobre a garantia de remédios pelo Estado não é de conhecimento de muitos pacientes. Ademais, o SUS, instituído no ideal brasileiro na constituição de 1988, luta contra as expectativas de atendimento, posto que atua com um déficit em seu orçamento, o qual já se evidencia precário a tempos.

Diante dessa perspectiva, é urgente que o Congresso Nacional faça um acordo entre o Ministério da Saúde e o Judiciário, assim garantindo a redução de gastos públicos com os processos relacionados a medicações especiais, consequentemente,redirecionando esses gastos a melhorias no SUS, além de atualizar a lista de tratamentos para doenças raras, gerando qualidade de vida para a sociedade como um todo. Então, assegurar-se-á a universalidade, a equidade e a integralidade do SUS para todos.