A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal de 1988(constituição cidadã) prevê que, por meio do Sistema Único de Saúde(SUS), todos os brasileiros tenham acesso à saúde.No entanto, a falta ou má aplicação de recursos públicos tem prejudicado uns em benefício de outros.Desse modo, é necessário que o poder público adote medidas para igualar o acesso aos recursos públicos, recursos obtidos por meio dos impostos pagos por toda a sociedade.                                                                                                                                                Em primeira análise, é necessário entender o sistema jurídico e econômico brasileiro.O Estado de bem-estar social é aquele que busca  a máxima igualdade possível dentro do modelo econômico capitalista.É inerente ao Poder Judiciário do Estado de bem-estar social brasileiro,norteado pela Constituição,a aplicação de medidas que visem o acesso à medicamentos e tratamentos, quando estes não disponíveis no SUS,de modo que a vida do cidadão possa ser salva.Ao Poder Executivo, cabe  a administração  e distribuição dos recursos públicos(impostos).Entretanto,  segundo o economista Marcos Lisboa, o Estado brasileiro está falido.Formam os gastos obrigatórios:benefícios exacerbados de servidores públicos( que, no Brasil, ganham 100% a mais, segundo o  Banco Mundial, que o servidor privado, para a mesma função a se desempenhar),fundos constitucionais(como o fundo eleitoral) e emendas parlamentares.Devido a esses gastos obrigatórios, a receita  a ser destinada à saúde pública é, muitas vezes, insuficiente para arcar com os custos  gerados por 200 milhões de brasileiros.                                    Em segunda análise, deve ser explicado o porque o Estado nada produz e é seu dever devolver os impostos à  sociedade , na forma de serviços, especialmente o serviço de saúde.Segundo o economista Milton Friedman,“não existe almoço grátis”, ou seja , todo bem ou serviço consumido cobra um preço.Assim,o brasileiro paga impostos para não precisar recorrer ao sistema de saúde privado que, no Brasil, por vezes é muito custoso.Quando o cidadão não possui recursos  e o SUS não oferece os meios necessários para manter sua saúde, esse cidadão recorre à justiça.Sendo a Justiça acionada, dar-se início a um longo processo judicial,que , para sua conclusão, levará um longo período, o que prejudicará a saúde do  cidadão.                                                                                                                                                                Em suma, o Estado brasileiro e a sociedade brasileira, juntos , devem definir o que é mais importante, de modo que se evite os processos judiciais.Portanto,o Estado, por meio de consulta pública e exposição de dados, deve consultar à população sobre o que é essencial, saúde de qualidade ou benefícios à pequenos grupos de interesses.Ocorrendo a desindexação de gastos obrigatórios que não são relevantes à sociedade, haverá recursos e a sociedade poderá cobrar uma  gestão eficiente da saúde pública brasileira.Dessa maneira, não mais haverá a “judicialização da saúde pública no Brasil”.