A judicialização da saúde no Brasil.

A Reforma Sanitária ocorrida no Brasil na década de 70 trouxe inúmeros resultados, entre eles, a universalização da saúde. Nesse contexto, é perceptível a regressão ocorrida atualmente, visto que a judicialização da saúde no Brasil está em alta, sendo sua principal causa um Sistema Único de Saúde deficitário e como consequência direta, o aumento de solicitações de judicialização e os gastos governamentais exorbitantes direcionados a poucos indivíduos.

A priori, nota-se que nosso Sistema Único de Saúde (SUS) tornou-se extremamente deficitário. De acordo com Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar da população. Nessa perspectiva, é contraditório que o nosso sistema de saúde apresente tanta dificuldade no que tange a realização do seu trabalho de forma efetiva e isonômica, conforme é disposto na Constituição. Por conseguinte, o sistema não engloba os quase 190 milhões de brasileiros que precisam de atendimento, visto que há tratamentos que não são oferecidos pela rede pública, de acordo com os dados do núcleo de Medicina da UFPB. Logo, há um crescente número de descaso com a população necessitada de atendimento e prestação de serviços médicos, demonstrando um explícito despreparo governamental.

A posteriori, é nítido o aumento de solicitações de judicialização e os gastos governamentais direcionados a poucos indivíduos. Nesse sentido, é compreensível o número crescente de solicitações, visto que há uma escassez enorme de procedimentos e medicamentos, na esfera pública, como, por exemplo, a cirurgia de lábio leporino. Além disso, os gastos governamentais elevados, trazem um enorme desequilíbrio para economia, visto que são direcionados para poucas pessoas, fato esse comprovado pelo núcleo do curso de Economia da PUC-SP, que também discorre sobre os gastos que deveriam ser transpostos para uma melhoria efetiva do SUS, podendo dessa forma ter os procedimentos e medicamentos que estão em falta. Logo, é notório a falta de planejamento e equidade.

Destarte, é verídico que a judicialização da saúde no Brasil está em alta. Portanto, cabe ao Governo, mais precisamente pelo Poder Legislativo, observar as lacunas na lei, para que que possa ser feito uma reelaboração do planejamento dos gastos públicos, com a finalidade de melhorar o Sistema Único de Saúde, de modo a exigir o cumprimento da ordem, com vistoria trimestral de hospitais públicos. Assim, ter-se-á um melhor investimento do dinheiro público, conjuntamente de melhorias sociais igualitárias.