A judicialização da saúde no Brasil.

Com a criação do Ministério da Saúde, no mandato de Getúlio Vargas, grandes avanços foram alcançados no âmbito da saúde dos brasileiros. Entretanto, mesmo com esse marco, o país ainda enfrenta problemas em relação ao acesso da população à tratamentos adequados no sistema de saúde público e privado, sendo necessário a intervenção do poder judiciário. Nesse sentido, fatores que contribuem com essa problemática são: a insuficiência das verbas destinadas à saúde e a longa fila de espera do sistema público para atendimento médico, que necessitam de mais discussão em sociedade.

Deve-se pontuar de início, que é indubitável o investimento do Estado no sistema de saúde, para garantir o acesso adequado de todos os cidadãos. Nessa perspectiva, segundo Emillé Dhurkeim, com o conceito de anomia, cujo significado é a insuficiência da normatização das relações sociais por falta de instituições que regulamentem essas relações. Sendo assim, de acordo com a ideia citada, quando há um problema social, é dever de instituições como o Estado solucionar essa anomia, assim, priorizando o sistema de saúde, destinando verbas necessárias para suprir a demanda vigente, consequentemente, garantindo um atendimento de qualidade para a população, para que não seja a alternativa mais frequente a necessidade de recorrer à justiça para conseguir algo que é direito básico dos cidadãos.

Além disso, é notório o descaso que ocorre no Sistema Único de Saúde, apresentando longas filas de espera. Desse modo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde, cerca de 55% das verbas da saúde são destinadas ao sistema privado, enquanto o público carece de recursos essências, visto a alta demanda de atendimento, fazendo com que cresçam as filas de espera. Sob tal óptica, o que acontece na realidade não é o esperado para garantir um bom funcionamento do SUS, já que a prioridade deve ser do sistema público, para atender a todos e, principalmente, os menos favorecidos economicamente; assim, essa gestão contribui para a precarização do sistema e da saúde da população.

Infere-se, portanto, que medidas sejam efetivadas em prol de extinguir essa problemática. Logo, urge que o Governo adote medidas para atender a demanda de atendimento, por meio de maior disponibilização de verbas para a pasta da saúde - pois garante o acesso de todos e evita o desgaste com processos jurídicos -, com o intuito de garantir o que é um direito básico dos brasileiros. Ademais, é necessário que o Ministério da Saúde, crie mecanismos para agilizar os atendimentos no sistema público, por via de uma nova gestão de verbas para o sistema público e privado, tendo como prioridade o SUS, e assim, receba a maior parte das verbas, para que seja possível alcançar o que foi proposto no mandato de Vargas, que é proporcionar a saúde e qualidade de vida da população.