A judicialização da saúde no Brasil.

A questão da saúde recebeu diversos conceitos ao longo da história no Brasil até ser fixado na Constituição de 1988 como um direitos de todos e dever do Estado, porém, o Sistema Único de Saúde tem enfrentado dificuldades para atender a, aproximadamente, 215 milhões de brasileiros, fato que vai contribuir para a judicialização da saúde - a qual houve um incremento de 130% entre 2008 e 2017 segundo o Conselho Nacional de Justiça - . Logo, essa triste realidade ocorre seja por causa do congestionamento do SUS, seja pela falta de fiscalização governamental.

Sob esse viés, é útil informar o congestionamento do SUS com a perpetuação da judicialização da saúde no Brasil. Dessa maneira, de acordo com pesquisas realizadas pelo G1, em dois anos quase 2,6 milhões de pessoas perderam os convênios médicos em decorrência do aumento dos preços, da alta do desemprego ou do endividamento familiar, assim, aumentou ainda mais a demanda pela a saúde pública. Desse modo, é preciso adotar o modelo da Austrália, a qual investe anualmente 67,04% em saúde, ocupando o  5º lugar no Ranking Global Healthcare Access and Quality Improved (2000-2016), da revista The Lancet, que avalia a situação de saúde de diversos países do mundo.

Ademais, é importante pontuar a falta de fiscalização governamental com a permanência da judicialização da saúde no Brasil. Dessa forma, de acordo com o filósofo Montesquieu, em um país não é importante a criação de novas leis, mas a plena efetivação das leis já existentes. Logo, a falta de leitos, má administração financeira, escasso atendimento na emergência -segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a avaliação dos serviços de urgência e emergência recebeu mais de 31% de avaliações negativas- mostram o grande problema na saúde brasileira e uma falha na Constituição.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Dessa maneira, cabe ao Ministério da Saúde criar medidas para serem aplicadas em todos hospitais e clínicas, que promovam palestras e reuniões sobre a importância da eficácia de uma saúde pública digna no Brasil, por meio divulgações nas redes sociais - uma vez que ações coletivas têm imenso poder transformador -, a fim de que haja uma diminuição na taxa da judicialização, dessa forma, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro.