A judicialização da saúde no Brasil.

“A essência dos direitos humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase ,da filósofa Hanna Arendt, aponta para a importância dos direitos serem mantidos na sociedade. No entanto, no que concerne à questão da saúde pública, principalmente em relação à judicialização da saúde, esses direitos não são garantidos, uma vez que muitas pessoas não só levam anos para conseguir, na Justiça, receber a confirmação que poderão solicitar o remédio para doenças raras no SUS, mas também o remédio que irá demorar para chegar, o que pode gerar riscos aos pacientes.

Vale ressaltar, a princípio, que os processos judiciários, no Brasil, levam anos para serem finalizados. Diante disso, percebe-se que muitos indivíduos que necessitam passar pela Justiça para conseguir remédios, principalmente para doenças raras, já que são muito caros, têm muita dificuldade, pois exige muita burocracia que demora até anos para ser aprovada. Sobre isso, percebe-se uma transgressão do contrato social, proposto por Thomas Hobbes, segundo o qual é dever do Estado, garantir os direitos da população, já que o poder público não está atendendo essas pessoas que necessitam dos remédios, pois existem poucos representantes da Justiça para o número de licitações de remédios.

Além disso, o Sistema Único de Saúde é raramente abastecido, porque todo esse processo de solicitar e entregar os medicamentos demora, por isso sempre falta e muitas pessoas podem até falecer, uma vez que não conseguem fazer o tratamento adequado. Ademais, essas pessoas podem desencadear muitas doenças psicológicas, devido ao estresse e ao constante pensamento de que , se não tomar o medicamento, poderá morrer, como ansiedade, depressão e até mesmo suicídio. Sobre isso percebe-se a importância do SUS na vida da população, como mostrou o Site G1 em uma de suas matérias, de que hospitais públicos de Belém do Pará estavam sem respiradores, o que gerou muito caos e muitas mortes.

Portanto, é necessário medidas para minimizar essa problemática. Dessa maneira, cabe ao Estado agilizar os processos judiciários, por meio do aumento do número de representantes da Justiça, a fim de que mais pessoas consigam os medicamentos necessários para a sobrevivência, e que a frase da filósofa Hannah Arendt sobre os direitos se concretize. Ademais cabe ao SUS sempre verificar se está faltando remédios, principalmente os de doenças raras, a fim de que imediatamente compre os medicamentos que salvam inúmeras vidas.