A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante ao indivíduo o direito à saúde e ao bem-estar social. Entretanto, muitas são as barreiras enfrentadas para garantir tal direito aos cidadãos brasileiros, e uma grande prova disso é a judicialização da saúde. Logo, entende-se que este cenário é fruto da má gestão de políticas públicas, porém é imprescindível revermos o impacto orçamentário que processos judiciários na área da saúde podem causar aos cofres públicos.

Primeiramente, vale ressaltar que a judicialização da saúde nada mais é que a busca pelo direito à saúde por meios judiciais, tais buscas ocorrem, principalmente, quando o serviço prestado pelo órgão de saúde não atende ás expectativas do cidadão. Ademais, muitos procuram a justiça para conseguirem o acesso à medicações essenciais, já que este é a única maneira de muitos lidarem com sua enfermidade, porém vários acabam prejudicados devido à grande demora do processo. Desse modo, faz-se necessário a reformulação da postura estatal para lidar com este problema de forma urgente.

Ademais, o impacto causado, pelos processos judiciais da saúde somado ao mal planejamento dos gastos públicos anuais, aos cofres do estado gera um grande problema: a seletividade dos gastos do dinheiro público destinado à saúde, já que recursos, infraestrutura e salários de profissionais também necessitam desse capital.

Assim, medidas devem ser tomadas para por um fim nos problemas desencadeados pela judicialização da saúde no Brasil. Desta forma, o Tribunal de Contas da União deve conceder verbas ao Ministério da saúde para garantir as medicações e tratamentos essenciais dos civis, já que este é o principal gerador de processos judiciais contra o estado no que diz respeito à saúde. Além disso, é preciso repensar o sistema de saúde brasileiro, já que o investimento destinado não acolhe todas as demandas e o processo burocrático impede a chegada de recursos, como remédios, à população.