A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração dos Direitos Humanos garante a todos o direito à saúde. Infelizmente, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito pode não ser tão simples, devido a falta de recursos suficientes e a má administração dos recursos já existentes que colocam em colapso todo o sistema de saúde pública, oferecendo um serviço, muitas vezes, deficiente e limitado. Nesse sentido, é evidente que esses entraves devem ser superados para que uma sociedade baseada na equidade seja alcançada.

Primeiramente, é importante entender o conceito de judicialização. Quando um paciente possui uma doença que necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), é preciso entrar na justiça contra o Governo para reivindicar as doses, que resulta no fenômeno da judicialização, entendido como a intervenção do Poder Judiciário para garantia dos direitos da população. Desse modo, muitos pacientes sofrem com o processo demorado, pois necessitam com urgência o devido remédio, e com a má gestão do sistema de saúde vigente corrobora para o agravamento do quadro. Nessa viés, o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Outrossim, as consequências da ineficiência das políticas públicas voltadas para saúde, acarreta em um sistema de saúde precário que motiva elevadas demandas judicias. Segundo o relatório sobre a judicialização na saúde, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Isso vem prejudicado em grande escala o próprio governo, que possui gastos gigantescos por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Infere-se portanto que, o Governo Federal, responsável pela organização do SUS, deve entrar com um processo, com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de diminuírem os gastos do governo, facilitariam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo. Dessa forma, o SUS poderá realmente promover, proteger e recuperar a saúde do povo brasileiro. Espera-se, com isso, uma sociedade baseada na equidade e bem-estar social.