A judicialização da saúde no Brasil.

Cabe frisar que a judicialização da saúde vem aumentando cada vez mais no Brasil. Segundo pesquisas do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2008 e 2017 mostra que nesse período o número de processos judiciais cresceu aproxidamente 130%. O sistema de saúde é dividido em dois modelos, os privados e o Sistema Único da Saúde (SUS). Ao analisar essa situação podemos citar como tais fatores: Serviços públicos no Brasil e direito a saúde.

Em primeiro lugar muitos pacientes acabam não tendo um certo conhecimento sobre a judicialização da saúde ou sabem e por falta de tal remédio no sistema público recorrem ao processo judicial o que pode demorar alguns meses ou anos para serem resolvidos. Além disso, muitas pessoas com casos gravíssimos que realmente necessitam não tem acesso nenhum aos medicamentos, pois o Poder Judiciário faz com que os remédios tenham mais difícil acesso.

Segundo o ART.196 da Constituição Federal de 1988 " A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outro agravos e ao acesso universal e igualitário…". Indubitavelmente a saúde é um direito básico fundamental a todos os brasileiros, e devido a isso esse direito  da saúde acaba sendo  totalmente contrariado.

Entretanto o Governo Federal responsável pela organização do Sistema Único da Saúde (SUS), deveria ter algum acordo com o Poder Judiciário para que certos medicamentos não tenham difícil acesso e que alguns remédios sejam incluidos na rede pública. Contudo isso ajudaria muitos pacientes que realmente necessitam de remédios para suas doenças e não teriam motivos para entrar com um processo judicial, pois cada número de processos é um gasto a mais para o Governo.