A judicialização da saúde no Brasil.

Embora a Declaração dos Direitos Humanos, criada pela ONU em 1948 garanta a todos o direito a saúde, no Brasil uma prática que está se tornando cada vez mais frequente e necessária é a judicialização da saúde, sendo esta uma problemática que faz com que aumente o tempo de cura de certas doenças.

Muitas vezes isso ocorre porque o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta problemas em seu atendimento aos usuários, pois a demanda de procura por atendimentos e medicamentos é maior do que o número de profissionais e remédios disponíveis. O CNJ aponta um aumento de 130% de procura na justiça entre os anos de 2008 e 2017 .

Essa problemática acaba gerando um problema ainda maior para os gestores que preveem um orçamento para ser aplicado na saúde, inferior a realidade fazendo com que o judiciário faça jus a lei de acesso a saúde determinando o cumprimento da mesma não se atendo a detalhes como: a forma como a medicação é comprada, o número de atendimentos prestados ou a disponibilidade de profissionais.

No entanto uma solução para esse problema, seria uma parceria entre os gestores da saúde e o sistema judiciário, onde além de criar um fluxo de atendimento, o judiciário pudesse flexibilizar algumas ações do governo, tanto na aquisição de medicamentos quanto para a contratação de profissionais, pois muitas vezes a procura pela judicialização se deve aos entraves legais que os gestores esbarram para prestação do serviço de saúde com qualidade, conforme prevê a legislação do SUS.