A judicialização da saúde no Brasil.

No Brasil, a questão da saúde foi conceituada de várias formas ao longo da história tanto do ponto de vista político e social quanto no jurídico, até ser fixo na Constituição de 1988, como um direito de todos e dever do Estado, que deve concretizar e ampliar a todos os cidadãos sem distinções o direito à saúde. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito não é tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios, sem contar que, muitos nem sabem sobre o seu direito de recorrer quando a falta.

Em primeiro lugar, é preciso entender o conceito de judicialização. Quando um paciente possui uma doença na qual necessita de um remédio e esse não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), por questões logísticas ou burocráticas é preciso entrar na justiça contra o governo para reivindicar as doses. Um relatório sobre a judicialização na saúde, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário, aponta crescimento cerca de 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Esses dados demonstram que o Ministério da Saúde deve facilitar o acesso aos remédios.

Já em segundo lugar, não bastando o processo de judicialização da saúde ser complicado, a maioria dos pacientes nem sequer tem conhecimento que ele existe, ou sabem que podem recorrer quando o remédio não está disponível na saúde pública e até mesmo como recorrer. Isso revela como o direito a saúde é precário. No entanto, a culpa não é somente do Ministério da saúde, mas também do Poder Judiciário. O Poder Judiciário estipula que a compra dos remédios seja feita individualmente e não por quantidades. Através disso, o governo acaba sendo prejudicado em grande escala já que possui gastos gigantescos por ter que cumprir as determinações das judicializações.

Conclui-se, portanto, que, o Governo Federal, executor da organização do SUS, deve entrar com um processo, com o intuito de ter um acordo juntamente ao Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam agregados na lista da rede pública de saúde. Essas ações, além de aplacarem as despesas do governo, favoreceriam a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo contra o governo. Dessa forma, o SUS conseguirá de fato promover, proteger e recuperar a saúde e o direito do povo brasileiro.