A judicialização da saúde no Brasil.

O poder judiciário está sendo usado pela sociedade brasileira para buscar concretização do direito à saúde pública. Visto que, o Sistema único de Saúde (SUS) enfrenta dificuldades para atender todos os pacientes de forma eficiente. Isso pode ser resultado de uma má gestão do dinheiro público pelo Ministério da saúde, juntamente com uma alta demanda de processos judiciais, sendo parte deles urgentes ou com valor alto. Dito isso, o indivíduo inicia uma ação judicial para fazer com que o estado conceda medicamentos ou outros serviços, criando assim, o conceito de judicialização da saúde.

Primeiramente, percebe-se por meio do estudo elaborado pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ) uma alta demanda de processos judiciais relativo à saúde, os dados mostram um crescimento de 130% em dez anos. Isso porque muitas pessoas estão deixando de procurar o sistema de saúde primeiro passando direto pro ministério público, isso resulta em uma sobrecarga de processos judiciais. Diminuir as demandas é necessário, visto que, uma parte desses processos não são casos urgentes e tira a atenção para quem realmente precisa da ajuda do estado. Pode-se mencionar, por exemplo, enquanto têm processos com solicitação de Aspirina que é uma droga para alívio de dor, há pedidos de medicamentos para tratamento de câncer. Ou seja, o último caso citado é de extrema importância em relação ao primeiro

Além disso, outro fator que contribui para que aconteça a judicializaçao da saúde é pela situação que o Sistema único de saúde enfrenta para atender todos seus pacientes pela má administração do dinheiro que é feito pelo ministério da saúde. Gestores tentam equilibrar orçamentos muitas vezes comprometidos por decisões judiciais que envolvem um alto valor. Em resultado disso, segundo a instituição de pesquisa Insper, a União (uma das unidades que compõem a Republica federativa do Brasil), por exemplo, teve que retirar 1,3 bilhões de reais em 2016 de outros programas para pagar a conta da judicialização. Ou seja, enquanto a verba do dinheiro público é destinado para tais pacientes serem atendidos, outros ficarão com menos ou sem.

Portanto, é necessário que a sociedade use com honestidade o seu direito de recorrer à  justiça por sua saúde, sendo assim, usufruir dela apenas se realmente não tiver condições de arcar com os custos do seu procedimento, afim de diminuir o número de processos desnecessárias e dar lugar para casos que merecem a atenção do poder judiciário. Além disso, para um melhor manuseio do dinheiro público pelo ministério da saúde, é fundamental que seja repassado aos juízes por meio de palestras de estudos, que aprovem o pedido do processo mediante a demonstração da incapacidade financeira do paciente e laudo médico comprovando que o medicamento é imprescindível para aquela vida.