A judicialização da saúde no Brasil.

Muito se discute a importância da judicialização da saúde no Brasil, que vem se tornando um assunto com maior preocupação em como está sendo lidado. Segundo dados de uma pesquisa encomendada pelo Poder Judiciário e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do ano de 2008 ao ano de 2017 houve um crescimento de 130% no número de solicitações judiciais para compra de medicamentos e afins. A judicialização pode ser direcionada tanto ao governo quanto aos planos de saúde. Portanto, focando no âmbito do sistema de saúde público, é evidente que o número atual de solicitações via justiça se tornou extremamente alto, e isso se dá tanto pela defasagem do SUS (Sistema Único de Saúde) em relação a disponibilização de medicamentos, quanto pela solicitação de diversos remédios e tratamentos em fase de teste que podem acabar não gerando resultados positivos para o paciente.

Ao se examinar alguns casos judiciais para compra de medicamentos, verifica-se que muitas dessas solicitações são feitas para substâncias que já deveriam ser distribuídas pelo SUS. Entretanto, por diversos motivos, inclusive a falta de dinheiro, essas substâncias não estão disponíveis e o paciente necessita entrar com um pedido judicial para obtê-las. Infelizmente, o processo para conseguir o medicamento pode se tornar longo, e muitas vezes a saúde do paciente só piora durante a espera. Também existem tratamentos que são de grande procura da população e mesmo assim não entram para a lista de medicamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, o que gera uma demora desnecessária para obtenção do remédio, que poderia ser adquirido de forma mais fácil se o mesmo se encontrasse na lista.

Outro fator existente é que a maioria das solicitações são permitidas pelos juízes, segundo pesquisa da Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa) no ano de 2015 cerca de 87% dos casos solicitados foram aceitos. No meio dessas concessões muitos medicamentos em fase de teste são disponibilizados, e a problemática deles é que, além de custarem valores altíssimos, muitos acabam não apresentando o resultado esperado, como por exemplo, a famosa “pilula do câncer”.

Em virtude do que foi mencionado, é imprescindível que o governo tome certas atitudes em relação a judicialização da saúde no Brasil. Deve-se aumentar a lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS e garantir que os mesmos estejam sempre acessíveis para o paciente retirar. Além disso, deve-se analisar meticulosamente os medicamentos em fase de teste que o governo irá comprar com dinheiro público, pois muitos acabam sendo um desperdício para os cofres da União. Por fim, assim que o Brasil passar a investir mais nas saúdes públicas, com certeza os problemas que a população enfrenta na grande espera de medicamentos poderiam ser amenizados.