A judicialização da saúde no Brasil.

Judicialização da saúde consiste na dependência do Sistema Único de Saúde (SUS) de aprovação judicial para tratar de casos e comprar remédios que não sejam disponibilizados - ainda. Apesar de ajudar muitos cidadãos a conseguirem seus devidos tratamentos, o sistema apresenta muitas falhas e ineficácias quando analisado. As mesmas são percebidas quando há um grande - e crescente - número de processos pedindo auxílio da saúde pública e na demora para ter-se uma veredicto da justiça.

Primeiramente, sabe-se que a saúde é um direito de todos os brasileiros de acordo o Artigo 196 da Constituição de 1988. Uma pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Poder Judiciário, aponta crescimento de aproximadamente 130% nas demandas de primeira instância entre 2008 e 2017. Logo, percebe-se que a população está indo cada vez mais atrás de seus direitos, enfrente porém, demora no resultado visto o grande número de casos.

Por conseguinte do grande e crescente número de processos judicias em busca dos direitos relativos à saúde há uma demora no veredicto. Dados da revista “Exame” apontam que um processo pode levar até quatro anos para ser encerrado, tempo que muitos não tem. Além de sobrecarregado o sistema é lento, o que faz com que muitas pessoas não recebem os seus devidos tratamentos pois falecem na espera de uma resposta do governo.

Portanto, nota-se uma necessidade de agilizar os processos judiciais que envolvam os direitos à saúde da população. Tal medida deve ser feita pelo poder legislativo federal, criando um projeto de lei que priorize casos judiciais de saúde, tornando o processo mais rápido para que a população tenha acesso aos seus direitos. Ademais, o projeto de lei deve incluir o envio de um auxílio em dinheiro para ajudar o enfermo e sua família durante todo o processo.