A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização da saúde no Brasil refere-se à busca do Judiciário como a última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS, podendo ser por falta de previsão na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) ou por questões orçamentárias. Na sociedade brasileira atual, é notório que o Sistema Único de Saúde (SUS) é falho em atender a demanda de seus serviços; como exames, consultas, tratamentos e fornecimento de medicamentos. Visto por muitos como a solução mais rápida e prática para algum problema médico, recorrer na justiça é algo habitual para muitos cidadãos, que, cansados de esperar e insatisfeitos com o sistema de saúde público, buscam seus direitos na justiça para resolver seu problema o mais rapidamente possível.

Primordialmente, um problema que contribui para o aumento da judicialização da saúde no Brasil é o tempo médio de espera para consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde, que é de 493 dias, de acordo com dados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Esse tempo torna inútil o serviço do SUS para muitos pacientes, principalmente devido a necessidade de seus requerimentos serem atendidos de forma ágil, minimizando os sintomas e o tempo de espera dos necessitados. A maior preocupação no cenário atual é descobrir o porquê dessa demora, para assim resolver o problema no local de sua origem. Tal motivo pode ser encontrado na falta de recursos, provocada por falta de verba ou de organização por parte de quem compra e distribui os remédios.

Ademais, pode-se notar que existe uma enorme demanda pelos serviços públicos de saúde, o que dificulta ainda mais o trabalho dos orgãos responsáveis pelo atendimento à essa demanda. A exemplo do ano de 2019, a ALMT identificou 315.134 solicitações de procedimentos pelo SUS. Número exacerbado em relação ao número média de procedimentos atendidos em um dia, que é de 700 (dados da ALMT), deixando assim, muitos, na fila de espera do serviços solicitado por um longo período de tempo. Os pacientes por sua vez, impacientes, acabam por recorrer na justiça, com o intuito de acelerar o processo e resolver o problema clínico o quanto antes for possível.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para superar o impasse acerca da judicialização da saúde no Brasil. Para que exista uma diminuição do número de pacientes que recorrem à justiça para obterem os tratamentos ou medicamentos que lhes foram negados, urge que o Ministério da Fazenda proporcione mais recursos financeiros ao Ministério da Saúde, por meio de um redirecionamento da verba pública. Uma vez que isso seja feito, o SUS (Sistema Único de Saúde) e a RENAME (Relação Nacional de Medicamentos) poderão ter acesso à mais recursos financeiros, provendo mais remédios, exames, tratamentos e médicos para aqueles que procuram os serviços dos programas citados.