A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição brasileira de 1988 assegura a saúde como um direito de todo o cidadão, manifestando-se através da criação do Sistema Único de Saúde, classificando o Brasil como o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde pública universal. Embora se apresente perfeitamente estruturado na teoria, é ineficiente para abranger toda a população brasileira, levando ao processo de judicialização da saúde para a busca de seus direitos, podendo então, sobrecarregar o sistema judiciário e novamente, provar que o SUS é inabil a todos os brasileiros.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde (CNS), desde que a Emenda Constitucional (EC) 95 foi aprovada, a saúde perdeu mais de 20 bilhões de reais no seu orçamento, resultando uma renda escassa para a realização dos projetos do SUS, visto que, esse nunca obtivera financiamento adequado e através dessas mudanças, viria a piorar. Falhando na tarefa de fornecer os medicamentos e tratamentos adequados para um grande número de brasileiros, o sistema ainda é falho na disposição de profissionais qualificados adjunto da falta de leitos. Devido à falta de investimento no setor, ocorre o processo de judicialização da saúde. Segundo pesquisa realizada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, cerca de 87% de solicitações acabam por ser aceitos, gerando assim, um acúmulo de processos e sobrecarga na função.

A problemática começou a ser exercida na década de 1980, visto que, a implementação de medidas relacionadas a área da saúde eram constantemente falhas, gerando um grande déficit por parte governo para atender toda a população. De acordo com a Agência Brasil, a judicialização na saúde aponta crescimento de aproximadamente 130% desde 2008, tendo uma superabundância de casos que normalmente não são finalizados. Tratando-se de um processo dificultoso, adjunto das medidas burocráticas exigidas, o paciente já doente tem de lidar com a incerteza do resultado de sua ação judicial além da demora para sua resolução, resultando até mesmo em óbitos posteriores a decisão do judiciário.

Em síntese, percebe-se a dificuldade do governo brasileiro de estruturar um sistema que possa abranger toda a população de maneira igualitária, tanto pela crise econômica precedente que o país se encontra quanto pela falta de renda proveniente de um governo corrupto. Para a gradual resolução da problemática, é mister que órgãos como o Ministério da Saúde se organize para que exista um mapeamento de casos já encaminhados, atendendo os de maior urgência de imediato, para evitar um maior número de mortes decorrentes da situação.