A judicialização da saúde no Brasil.

A universalização na saúde estabelece que todo brasileiro tenha direito à saúde. Entretanto, o precário serviço da saúde pública no Brasil impede que essa parcela da população usufrua desse direito na prática. De modo que evidencia-se a necessidade de examinar com mais critérios a distribuição dos recursos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento integral e gratuito a todas as doenças raras. Conquanto, apesar de ser visto como um sistema de referência mundial, o SUS tem de lidar com um orçamento insuficiente, desigualdades entre profissionais, falta de recursos para manter o padrão mínimo de qualidade e também uma dependência do setor privado.

No entanto, se a distribuição dos recursos da rede pública estiver deficiente, como por exemplo filas de pacientes, atendimento de baixa qualidade, falta de leitos e tempo de espera muito longo, como também é o caso do SUS, é necessário buscar o direito à saúde na esfera do poder judiciário e assim usá-lo como uma forma de reivindicação pois é um direito de todos.

Em suma, para que não haja mais descaso com a saúde pública no Brasil, é necessária a criação de ONGs especializadas na área da saúde para informar como judicializar, dessa forma, o indivíduo ao ver que sua necessidade não será atendida pode recorrer ao Ministério Público Estadual para ter direito à saúde.