A judicialização da saúde no Brasil.

O Artigo 196 da Constituição Federal deixa claro o direito à saúde. Apoiado nisso, o SUS trabalha sob três aspectos: promover, proteger e recuperar. Por esse motivo, qualquer cidadão brasileiro que queira recorrer ao sistema público de saúde, deve ser atendido.Contudo, quando isso não acontece, o indivíduo pode entrar com uma ação no Tribunal de Justiça contra o Estado. Afinal, ele deixou de receber algo que a Constituição cita como direito.

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo CNJ e o Poder Judiciário, houve um crescimento de 130% no número de solicitações de judicialização da saúde entre 2008 e 2017. Nesse processo, a pessoa pode recorrer à Justiça contra o próprio governo ou planos de saúde a fim de reivindicar algum procedimento. O acesso universal e igualitário à saúde é uma garantia da Constituição Federal Brasileira. No entanto, o SUS não contempla os quase 190 milhões de brasileiros que atende, já que nem todos os tratamentos são disponibilizados pelo serviço. Apesar do direito, esse recurso não traz equidade para a saúde. Afinal, nem todos os pacientes sabem dessa possibilidade. Além disso, a demora da Justiça faz muitos desistirem, já que a doença pode avançar a depender do tempo.

Segundo pesquisa realizada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa em 2015, a grande maioria dos casos para solicitação de remédios acaba sendo aceitos, cerca de 87%. Mas, antes de recorrer a esse recurso, é preciso se atentar às condições. No estado de São Paulo, por exemplo, existe um órgão no qual é possível solicitar medicamentos sem a necessidade de passar pela Justiça. É importante que o paciente e o advogado estejam cientes do que é necessário e se a situação se adequa a demandas judiciais. Além disso, é preciso considerar que esses processos não costumam ser ágeis.

Como mencionado, nos últimos anos foi notado um aumento significativo no número de pedidos judiciais de remédios.Outros motivos que ajudaram a amplificar a procura são o envelhecimento da população, a crise econômica e os cortes na saúde.