A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal assegura a todos direito à saúde, portanto a grande demanda do SUS (sistema único de saúde) não permite que seja eficiente para todos os 209,5 milhões de habitantes brasileiros e como resultado ocorre a judicialização da saúde, ou seja, a conveniência de um cidadão recorrer à justiça como uma alternativa para o medicamento ou tratamento negado pelo SUS. Porém o crescimento da judicialização tem preocupado gestores e juristas visto que sem fundamento pode resultar em uma instabilidade nas políticas públicas.

De acordo com o CNJ (conselho nacional da justiça) as demandas judiciais relativas à saúde cresceram 130% entre 2008 e 2017, isso se dá porque a falta de recursos suficientes e a má administração desses geram uma crise em toda a saúde pública que na maioria das vezes é oferecida aos cidadãos um serviço limitado e de má qualidade. Assim, cabe aos entes federativos garantir o direito a saúde, no que se refere a suas competências administrativas, que não permite nenhum profissional dessa área recusar-se da responsabilidade de garantir o acesso à saúde de forma eficaz.        O software, chamado de sistemas S-codes, começou a ser implantado no estado de São Paulo a partir de 2005. Nele são cadastrados dados sobre pacientes, médicos prescritores, advogados que entram com ações e juízes que emitem sentenças. Esse sistema permite conhecer remédios mais solicitados e regiões onde há maior demanda de ações proporcionalmente ao número de habitantes. O objetivo desse sistema é diminuir as fraudes e apurar desvios no fornecimento de remédios e procedimentos por parte do governo, causadas por máfias que se aproveitam da judicialização da saúde para que isso efetive, causando um desequilíbrio do governo, que resulta na falta desses itens para quem realmente necessita.

Em síntese, é perceptível o impasse do governo em relação à saúde pública. Por isso é imprescindível a participação do governo federal em parceria com o ministério da saúde para trazer mais facilidade ao acesso de medicamentos, analisando dados e a fiscalização de verbas para determinados categorias de procedimentos, classificando de pessoas mais necessitadas até as menos necessitadas sem prejudicar o investimento na saúde. Também é necessário a participação do CNJ(conselho nacional da justiça) com a secretaria da saúde verificar as fraudes desses procedimentos, sendo criminal ou civil para que os promotores tenham participação desde o início com dados técnicos e informações corretas que impeçam essas ações.