A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo o artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de todos e é dever do Estado garantir que toda a população tenha um atendimento digno. Entretanto, o que é previsto na Lei nem sempre condiz com a realidade e é nestes casos que a judicialização da saúde é necessária. A judicialização auxilia também indivíduos com doenças raras que necessitam de tratamentos que o SUS (Sistema Único de Saúde) não possui e remédios que não estão na lista de itens disponíveis do Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

Tendo em vista que a Lei escrita nem sempre é colocada em prática, a população brasileira por vezes tem seu atendimento negado por inúmeros motivos. Algumas pessoas não têm acesso ao que precisam através do SUS por falta de estrutura ou até mesmo de preparo médico, como é o caso de pessoas obesas. Segundo um IGTV da influenciadora Alexandra Gurgel (também conhecida como “Alexandrismos”), quando a pandemia começou no Brasil, um senhor chamado Laercio Machado procurou por São Paulo um hospital que fizesse uma tomografia nele, já que apresentava suspeita de estar infectado com covid-19. Entretanto ele não foi atendido, porque o hospital não tinha equipamento que fizesse o exame em uma pessoa obesa.

Nos dias atuais, a maioria dos requerimentos de judicialização da saúde são para que as pessoas tenham acesso a medicamentos que não estão na lista de itens disponíveis do Rename e que tem um custo muito alto e tratamentos não disponibilizados pela rede de saúde pública. Segundo uma matéria feita pela mestre em direito Caroline Regina dos Santos, uma pesquisa realizada pela associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) em 2015, diz que a grande maioria dos casos para solicitação de remédios acaba sendo aceitos (cerca de 87%).

Percebe-se que a judicialização somente é necessária porque o país tem tido problemas para manter um sistema de saúde igual e digno para todos. Para que o cenário mude, é necessário que o Governo, juntamente com o Ministério da Saúde criem projetos para que mais dinheiro seja investido em estrutura para os hospitais, médicos capacitados e em medicamentos para doenças raras e de alto custo.