A judicialização da saúde no Brasil.

Muito se debate sobre a atual situação da saúde no Brasil, marcada por vários processos burocráticos e pelo não cumprimento de determinados direitos do cidadão. Os trâmites para pessoas com determinadas doenças neurológicas conseguirem importarem remédios e a falta de alguns medicamentos - que deveriam ser oferecidos pelo SUS - são algumas das situações que levam a judicialização da saúde no país.

Como estabelecido pela constituição brasileira de 1988, no artigo 196, todos devem ter acesso à saúde, que é dever do Estado. Por isso, foi criado em 1993 o Programa de Medicamentos Excepcionais, que após foi ampliado pelo Ministério da Saúde. Contudo, os números de pedidos judiciais aumentam cada vez mais. Segundo dados de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, cresceu 130% o número de pedidos de judicialização da saúde entre 2008 e 2017. Em 2019, houve uma crise que fez com que 25 dos 134 medicamentos, disponibilizados  pelo SUS, estivessem em falta ou quase. Isso comprometeu a saúde de cerca de dois milhões de pessoas que dependiam desses remédios.

Segundo a Anvisa, o número de pedidos pelo uso do Canabidiol triplicou em 2019. Essa substância auxilia no tratamento de diversas doenças neurológicas, como epilepsia e esclerose múltipla, entretanto há uma certa dificuldade para conseguir a importação da mesma, que é solucionada por meios judiciais, mas mesmo assim é um processo lento. No ano de 2020, houve uma redução na burocracia dos procedimentos para a solicitação do Canabidiol, como a diminuição de documentos essenciais para solicitar a importação. Além disso, o país ainda resiste em autorizar o cultivo da planta no país, o que impede um grande crescimento econômico, pois uma uma pesquisa das consultorias Green Hub e New Frontier divulgou que após três anos, o Brasil movimentaria cerca de R$ 4,7 bilhões provenientes da venda regularizada desses medicamentos.

Assim sendo, nota-se que mesmo destinada grande parte dos recursos do Ministério da Saúde para o SUS, a falta de determinados medicamentos é consequência da ausência de dinheiro público, o que pode ser solucionado através da autorização do plantio da Maconha (planta em que o Canabidiol é extraído). Isso fará com que os pacientes que necessitam, tenham uma maior facilidade no acesso  à substância para seus tratamentos, e agregará um enorme crescimento econômico para o país, pois não haverá custos de importação e o lucro poderá ser destinado a investimentos no SUS, como em compras para inclusão de mais remédios oferecidos gratuitamente pelo Sistema.