A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal de 1988, em seu  artigo 196° explana que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Infelizmente, essa não é a realidade do país que possui um sistema público de saúde saturado, com investimentos insuficientes, poucos profissionais, e falta de medicamentos. Esse cenário leva os centros de saúde a negarem tratamentos por falta de recursos, conduzindo enfermos a processos jurídicos em busca de ajuda médica pelo S.U.S. Nesse sentido, convém analisar as principais causas, consequências e possíveis soluções para esse impasse.

Em primeira instância, é necessário entender que o S.U.S foi criado em 1990 com princípios de universalização e equidade da saúde nacional, no entanto os recursos designados às instituições de saúde não são suficientes para atender toda a população que necessita do serviço público. Isso ocasiona na escassez ou a negação ao acesso de medicamentos importantes para tratamentos de doenças, em especial, de enfermidades raras. Esse cenário demonstra que o exercício do Sistema Único de Saúde não condiz com teoria proposta na década de 90.

Consoante a filósofa Hannah Arendt, a essência dos direitos é tê-los. Contudo, atualmente muitas pessoas precisam lutar por seus direitos à saúde dentro de um tribunal, perante um juiz. Isso ocorre pois alguns cidadãos têm seus direitos negados ao buscarem por medicamentos nos hospitais públicos e esses alegam que esses remédios acabaram ou não são disponibilizados pelo S.U.S. Essa batalha em busca das virtudes fundamentais apenas leva esses enfermos a estresses físicos e mentais, podendo agravar seus estados de saúde.

Portanto, o Ministério da Saúde necessita reorganizar a distribuição de verbas nos S.U.S de forma que o orçamento designado a remédios e tratamentos seja maior, além de aumentar os tipos de medicamentos fornecidos por esse órgão público, para que mais pessoas tenham acesso pleno ao seu direito. O Poder Legislativo Federal deve desenvolver e eleger leis que aumentem o orçamento do Ministério da Saúde com a finalidade de que esse melhore sua atuação no cuidado da população brasileira.É importante que sejam criadas ONG’s que com propagandas publicitárias através das mídias arrecadem doações que serão destinadas a hospitais em condições precárias com o intuito de auxiliar o desenvolvimento desses centros de saúde. Sem que medidas como essas sejam tomadas, será impossível promover o acesso à saúde de forma eficaz e rápida.