A judicialização da saúde no Brasil.

O filme espanhol “O poço” retrata de forma utópica a distribuição de recursos dentro de uma sociedade vertical imaginária, onde o indivíduo que está sobre as primeiras camadas se nutre de forma concreta, enquanto quem está por baixo implora por migalhas. Infelizmente tal narrativa não dispende da realidade brasileira, onde os gastos com decisões judiciais relacionados ao tratamento de poucos pacientes retém uma parcela considerável na demanda total de gastos com a saúde pública.

A lei 8.080 que regula o sistema único de saúde brasileiro prevê o atendimento de todas as patologias de forma igualitária aos seus usuários, mas a realidade demonstra que os pacientes precisam recorrer  constantemente à jurisdição para dar continuidade ao seu tratamento. Tal ação revela que a relação efetiva de tratamentos e exames destinados a patologias excepcionais formuladas pelos órgãos públicos, não prevê a totalidade de amparo em todas as doenças enfrentadas pelos brasileiros, causando prejuízo à saúde destes.

Um cenário onde menos de 10 pacientes são detentores de mais de 11 milhões de reais em medicamentos no ano em um único município, evidencia que a não resolução dessa problemática irá agravar não apenas o repasse de recursos, mas também a saúde pública no geral. Vale ressaltar que a vertente em destaque não está nos gastos com a saúde pública e sim a falta ou a demora no acesso ao tratamento, que consequentemente gera a excessividade de tais gastos.

Portanto, medidas são necessárias para resolver tal empasse. As secretarias estaduais e municipais de saúde devem ampliar a relação de patologias preconizadas pelo sus e realizar a publicação desta em diário oficial, onde tais mudanças devem ser amparadas por profissionais especialistas, assegurando mais efetividade na realização de licitações na área da saúde. Dessa forma, pretende-se garantir a aplicação de recursos de modo realista, acarretando na diminuição à recorrência do poder judiciário para que brasileiros tenham acesso à uma saúde de qualidade.