A judicialização da saúde no Brasil.

Hodiernamente, tem-se discutido sobre a judicialização da saúde no Brasil. Em relação a isso, pode-se citar o  conceito de contrato social, de Rosseau, o Estado tem o dever de garantir o bem-estar da sociedade. Dessa forma, vale ressaltar que a importância do SUS (Sistema Único de Saúde) e a falta de remédios para doenças raras no SUS que coloca em risco a vida de pacientes com doenças raras.

Inicialmente, vale destacar a importância do SUS para a população principalmente para a população sem plano de saúde ou que não pode arcar com custos dos procedimentos e remédios. Assim, oferece atendimento integral e gratuito a todas as doenças raras, conforme a necessidade clínica de cada caso. Visto que, o atendimento baseia-se na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Saúde. Nesse sentido, o principal objetivo é ampliar o acesso desses pacientes aos serviços de saúde e à informação. Além disso,o Brasil possui sete serviços de referência no atendimento a doenças raras, sendo que, também é considerado o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde pública universal.

Ademais, vale ressaltar que a falta de medicamentos no SUS para pessoas com doenças raras está colocando em risco a vida desses pacientes que necessitam desses remédios. Por exemplo, a doença de Pompe ataca os músculos, não tem cura, e a medicação é a única maneira de controlar os sintomas. No entanto, não há remédio em estoque e a compra é feita por meio de licitação , segundo Secretaria Estadual de Saúde. Além do mais, à pessoas cadastradas para receber a medicação com mandados judiciais, mas como esses mandados chegam aos poucos, é impossível prever a quantidade a ser comprada.

Portanto, é nessessário medidas para resolver esse impasse. Assim, o Ministério da Saúde deve proporcionar o abastecimento dos medicamentos nos SUS, por meio a reavaliação dos processos judicializados e examinar com mais critérios a distribuição dos recursos, para contribuir para a melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de garantir o bem-estar da sociedade.