A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos como direito básico: saúde. Porém, infelizmente, essa não é a realidade de quem vive na dependência da atual situação judiciária do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse direito é violado quando a burocracia, e todo o processo judiciário que a envolve, paralisa o sistema. E com isso, o princípio da Equidade presente no projeto de saúde pública vigente no Brasil é violado. A essa situação cabe um análise.

Antes de tudo, cabe ressaltar que é notória a existência de problemas na administração e na burocracia no que tange o ambiente hospitalar e obtenção de medicamentos. Principalmente, para pacientes vítimas de patologias raras e que precisam de remédios com alto custo e não convencionais. Exemplo disso foi apresentado em reportagem do Bom Dia Rio, na Rede Globo, a matéria contou a história de um paciente que teve sua vida posta em risco pela falta de medicamento, o remédio não foi comprado pela inexistência de licitação para o insumo específico. Ou seja, a burocracia poderia ser responsável pela morte de uma pessoa.

Consequentemente, ocorre a violação do direito à saúde presente na Constituição Brasileira, além de ferir o princípio da Equidade existente no SUS. Este pilar da saúde pública do país propõe igualdade a todos os indivíduos, levando em consideração a posição e necessidades de cada um. Contudo, é indubitável que muitos pacientes têm sido prejudicados pela atual judicialização da saúde no Brasil, e em como ela tem sido executada, com isso, é natural que esse princípio torne-se praticamente inexistente.

Portanto, medidas devem ser tomadas para resolver esse impasse. Cabe ao Ministério da Saúde facilitar o processo de documentação e licitação para obtenção de recursos para área da saúde, e principalmente, melhorar o acesso de pacientes a medicamentos e outros recursos que são custosos para portadores de doenças não comuns. Isso poderá se dar por meio de um projeto de lei entregue a Câmara dos Deputados, e ele deve estabelecer um programa que cadastre e regularize pacientes com doenças raras que necessitem de remédios especiais. Com esse cadastro os pacientes deverão ter urgência na documentação e uma menor burocracia para conseguir o lhes é necessário. Assim, pretende-se resolver o problema da judicialização da saúde no Brasil, fazendo valer o que consta na Constituição Federal.