A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 03/07/2020
O sociólogo britânico Thomas Marshall descreve que o Estado deve assegurar um conjunto de direitos sociais .Tal como uma melhor qualidade de vida a sociedade. Entretanto, tal realidade brasileira, é da judicialização no sistema de saúde, na qual proporciona à negligência do Estado frente à carência de medicamentos aliada a manipulação judicial financeira inadequada. Dessa maneira, convém analisar as implicações das ações judiciais na área social e os empecilhos gerados da interferência ética desse poder.
Em primeiro lugar, deve-se destacar o crescimento da ação judicial de muitas pessoas,na busca de remédios que faltam em hospitais. Sob a ótica de Marshall, tal desvio desse direito social afeta a qualidade de vida da pessoa, uma vez que o aumento da demanda desas ações judiciais retrata a falta de investimento no setor da saúde, principalmente no setor público. Com isto, tal falta desses recursos leva a uma baixa qualidade de vida da população, que não apresenta condições de obter acesso a um sistema de saúde eficiente, assim, o Estado vai de encontro a Lei do SUS que prevê à integridade da sociedade.
Ademais, nota-se o prejuízo que muitas intervenções judiciais geram em despesas desnecessárias. De acordo com o filósofo Immanuel Kant, para uma ação ser ética é necessário analisar suas possíveis consequências. Nessa perspectiva, a interferência judicial ineficiente gera o comprometimento financeiro, além de aumentar cada vez mais a precariedade do sistema de saúde com essas medidas. Dessa forma, deve-se se ter um projeto de fiscalização do uso desse meio judicial
Portanto, medidas são necessárias para combater esse impasse. Para isso, cabe ao Ministério da Justiça implementar uma lei para à Câmara dos Deputados para uma maior fiscalização de possíveis desvios em medicamentos, por meio de uma equipe de profissionais que monitore essas ações.