A judicialização da saúde no Brasil.

Em 1988, foi instituído na Constituição brasileira a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), instrumento pertencente ao Estado com a finalidade de garantir  saúde a população de todas as classes sociais, com ênfase naqueles que possuem doenças raras e que o tratamento exige medicamentos de custo elevado. Infelizmente, por falta de investimento e comprometimento com a população brasileira o SUS encontra-se escasso, dessa forma, é necessário reivindicar o acesso a saúde através da justiça.

Primeiramente, é importante ressaltar que a saúde pública brasileira apresenta explicitamente diversos obstáculos. Entre esses empecilhos, hodiernamente, existe o atraso de pagamento aos servidores públicos, falta de leitos, filas frequentemente intensas e entre outros, devido, principalmente a escassez de  recursos financeiros. Um relatório da OMS (Organização Mundial da Saúde), revela que os gastos com a saúde privada são superiores aos gastos público, dissemelhantemente dos países desenvolvidos e com sistema análogo.

Paralelamente, de acordo com o Insper (Instituto de Ensino e  Pesquisa), o número anual de processos relativo a saúde no Brasil praticamente triplicou, de 2009 a 2017. O envelhecimento da população, crise econômica e cortes na saúde justifica o aumento significativo da judicialização e usuários na saúde pública no país. Grande parte dos processos são pedidos em relação a assistência para medicamentos e tratamentos não disponibilizado pelo SUS e planos de saúde, ou que acha-se apenas no exterior em uma porcentagem pequena.

Sendo assim, é fundamental que algumas medidas sejam adotadas para resolução da problemática em questão. É de suma importância que a Secretaria Pública, juntamente com a Policia Federal, como órgão investigativo, inspecione o fluxo de dinheiro público para destiná-lo ao aperfeiçoamento do SUS, para a criação de novos leitos e facilitação do acesso a medicamentos. Dessa forma, diminuiria o número de processos contra o governo e o SUS iria proteger a saúde da população brasileira.