A judicialização da saúde no Brasil.

A judicialização  é um meio pela qual se resolvem questões políticas, morais e sociais sem que aja aplicação dos poderes executivo ou legislativo, aos quais competiam resolver, algo que passa a ser judicial. A judicialização da saúde tem se tornado um meio de trazer melhor qualidade de vida às pessoas, mas também de grandes gastos públicos e muitas vezes desnecessário.

Graças à judicialização, a justiça tem trazido trazendo saúde até aos mais necessitados. Nos fins da década de 80, a Constituição Federal determinou que a saúde é um dever a ser cumprido pelo Estado. A partir dai, o sistema judicial passou a ser responsável por assegurar a efetividade do emprego dessa lei, o que trouxe benefícios aos cidadãos brasileiros. Remédios para doenças raras e de alto custo, agora podem ser obtidos por meio da justiça, assim como cirurgias caras, trazendo saúde até aos que não têm condições de pagar por ela.

Esse sistema judicial acarreta gastos ao governo, por vezes sem necessidade. No Brasil, ficou muito famoso o remédio que prometia a cura contra o câncer. Esse medicamente era ainda experimental. Ainda não é atestado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa) e teve sua eficácia negada. Mesmo assim muitas pessoas buscavam, por meio da justiça adquirir esse remédio, o que gerou ainda mais gastos para o governo com a saúde e agravou os problemas econômicos do país.

O Brasil está em nono lugar nos países que mais gastam com saúde no mundo. Esse fato deveria colocar o país em um patamar de qualidade mais elevado, o que não é visto na realidade brasileira e que aprova má gestão e fiscalização dos recurso. É necessário que o Ministério da Saúde potencialize mais a gestão dos recursos e a fiscalização na aplicação do dinheiro para a saúde e à sua judicialização. Esta ação poderá futuramente evitar fraudes e corrupções que podem estar sendo geradas dentro do sistema público de saúde e ainda melhorar a eficácia das riquezas aplicadas nesse setor tão importante para a evolução do país.