A judicialização da saúde no Brasil.

Nos dias atuais, os problemas relacionados ao acesso à saúde ainda são muito frequentes na sociedade. O fenômeno da judicialização da saúde ocorre quando um individuo, normalmente com alguma doença rara, não consegue ter acesso à algum medicamento ou atendimento do SUS e precisa recorrer a uma demanda no Poder Judiciário para obtê-lo. As pessoas só decorrem à isto como última opção, a qual evidencia a dificuldade de alcançar um Direito Fundamental.

A princípio, é importante falar sobre a condição do  Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. A maioria dos remédios necessários para o tratamento de uma doença rara não estão na lista de medicamentos que são distribuídos por este sistema. Isso desencadeia a utilização do dinheiro público para o fornecimento dos mesmos, porém, por ser um processo demorado, acaba por atrasar o abastecimento e prejudicar quem está na espera. Dados do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) mostraram que, em 2016, o país teve cerca de 103.896 processos na saúde suplementar, chegando a marca de R$ 8,2 bilhões gastos.

Certamente, é notável o crescimento que esta demanda teve com o decorrer dos anos. Isso se deu, principalmente, pela implantação de políticas públicas na área da saúde, a partir de 1980, as quais foram responsáveis pelo surgimento de dificuldades do governo em cumprir o que era prometido. Além disso, o envelhecimento da população e a crise econômica também contribuíram com a expansão dessa judicialização.

Portanto, a fim de resolver tal problema, medidas devem ser tomadas. O Estado, juntamente com o Ministério da Saúde e a área jurídica, devem investir mais nos sistemas de saúde, para que essa área seja fortalecida e atenda todas as demandas. Através de discussões e negociações, é possível repensar nestes meios e reformula-los. Assim, talvez seja capaz garantir os direitos fundamentais para os cidadãos.