A judicialização da saúde no Brasil.

Os brasileiros têm acesso gratuito à hospitais e postos médicos de saúde desde 1988, quando o SUS - Sistema Único de Saúde - foi instaurado à Constituição. O SUS é referência para diversos países do mundo, porém, não atende totalmente a população. Devido a incoerência em seu protocolo de medicamentos e serviços, que é limitado em relação a Constituição, a qual assegura quaisquer tratamentos existentes em sua integralidade.

Ocasionalmente, pacientes com doenças raras, que não estão presentes no protocolo de atendimento dos hospitais públicos, encontram dificuldade para acessar tratamentos e remédios. Consequentemente, necessitam de abrir processo judicial, a fim de conseguir liminar que determine responsabilidade do SUS sob custos e ações a serem executadas. Em virtude disso, segundo o Siafi, o valor gasto pelo Ministério da Saúde em ações judiciais, passou de 1 bilhão de reais em 2016.

Conforme apresentado, pressupõem-se que o dinheiro gasto poderia ser investido na infraestrutura hospitalar, ou até mesmo na compra dos remédios e tratamentos exigidos para doenças raras. Segundo Luiz Inácio Lula da Silva, a saúde deve ser a prioridade de qualquer governo do mundo. Mediante ao que foi dito, pode-se compreender que o ex-presidente do Brasil, assimila saúde a obrigatoriedade, pois sem saúde o ser humano não consegue executar grande parte de suas ações.

Por conseguinte, é necessário que o Ministério da Saúde reformule o protocolo do SUS, por meio do fim de suas limitações, que anteriormente afetavam no atendimento integral, previsto pela Constituição federal. Visando, diminuir o gasto em ações judiciais, e consequentemente aumentar o número de tratamentos disponíveis, resultando em um atendimento maior e completo, que contemplara mais brasileiros.