A judicialização da saúde no Brasil.

A Constituição Federal de 1988, enuncia que a saúde é direito de todos e dever do estado, sendo garantido mediante políticas sociais e econômicas. No entanto, o processo conhecido como judicialização da saúde demonstra que ter acesso total a tal direito pode não ser tão simples, dificultando a cura de pacientes com doenças mais raras e que necessitam de certos remédios. À vista disso é imperante um olhar crítico acerca desse cenário a fim de se propor medidas concretas e eficazes para solucionar este problema.

Em primeiro lugar, faz-se necessário entender o que é judicialização e como ela ocorre. Esse processo, refere-se à busca do judiciário como última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento ora negado pelo SUS (Sistema Único de Saúde), seja por falta de previsão na RENAME (Relação Internacional de Medicamentos), seja por questões orçamentarias. Isso pode ser um processo demorado e em casos que o paciente necessita das doses com rapidez, pode ser um grande problema,uma vez também que muitos indivíduos nem sequer tem conhecimento sobre o assunto.

Além do processo de judicialização da saúde ser complicado, muitos paciente não sabem como recorrer quando o remédio não esta disponível. Soma-se a isso o fato de que parte dos profissionais da saúde, em oposto a ética e bom senso, prescrevem medicamentos que extrapolam a lista de itens disponíveis nas prateleiras públicas, o que, também, justifica a judicialização. O Brasil, segundo o Índice Brasileiro de Geografia e Pesquisa, destina 8% do PIB à saúde, quantidade suficiente para assegurar um atendimento público de qualidade a população, porém, nota-se que a Constituição Federal não tem sido de garantir a saúde a todos os brasileiros devido a atitude errônea de alguns indivíduos frente as políticas públicas.

Diante do exposto, para que o SUS possa fazer jus a seu reconhecimento mundial como um dos maiores sistemas públicos de saúde são necessárias ações para conter a judicialização de saúde no Brasil. Cabe então ao Governo Federal entrar com um processo com a finalidade de ter um acordo com o Poder Judiciário, para que os remédios tenham mais fácil acesso e que novos medicamentos sejam inclusos na lista da rede pública de saúde, a fim de diminuírem os gastos do Governo e facilitar a vida de pacientes que precisam de remédios para suas doenças e não terão que entrar em processo, diminuindo também o estresse por parte do individuo e seus familiares. Diante dessa atitudes, é possível reduzir essa mazela que assola a sociedade moderna.