A judicialização da saúde no Brasil.

Promulgada em 1988, a Constituição Federal Brasileira garante a todos o direito universal e igualitário à saúde. No entanto, o Sistema Único de Saúde (SUS), se mostra precário no adequado atendimento da população brasileira. Dessa forma, esse cenário inconsistente contribui para a judicialização da saúde, uma vez que a população necessita de recorrer a ações judiciais na tentativa de pleitear serviços de saúde como, por exemplo, o acesso a medicamentos e tratamentos médicos não ofertados em alguns momentos pelo SUS. Acerca disso, analisar as consequências da falta desses recursos para a sociedade, faz-se necessário no Brasil.

Em primeiro plano, um exemplo da precarização do SUS que leva à ações judiciais está explicito na falta da oferta de medicamentos. Desse modo, conforme exibido pelo Bom Dia Rio, a doença de Pompe só possui os sintomas controlados por meio de medicação, porém não há tal fármaco em estoque do SUS. Dessa maneira, não somente esse remédio, mas uma gama de vários outros não fazem parte da lista apresentada e distribuída pelo SUS, dificultando o tratamento médico da população e aumentando os processos judiciais em busca do acesso a esses medicamentos tão necessários a vitalidade da sociedade brasileira. Logo, investimentos governamentais a fim de oferecer tais fármacos são indispensáveis, pois sem eles muitos indivíduos poderão ter suas vidas interrompidas.

Em segundo plano,a judicialização da saúde também engloba a privação de tratamentos médicos em hospitais públicos. Conforme a ideia, a principal justificativa para a privação dos recursos terapêuticos  está nas questões orçamentárias, uma vez que à medida que se aumenta a disponibilidade de exames, equipamentos e profissionais, o custo dos diagnósticos, tratamentos de enfermidades e os altos custos com as folhas de pagamento aumentam proporcionalmente. Imediatamente, a população brasileira vê nas ações judiciais o último recurso para alcançar a equidade dos direitos universais da saúde. Assim sendo, ações ministeriais devem ser tomadas com o intuito de garantir todos os tratamentos médicos ao povo brasileiro.

Em virtude dos fatos mencionados atitudes competentes se fazem necessárias a fim de atenuar a judicialização da saúde no Brasil. Cabe ao Ministério da Saúde, por meio do SUS, realizar a ampliação da lista de medicamentos, a fim de promover o acesso da população a todos os fármacos prescritos pelos médicos. Ademais, cabe também a essa entidade realizar investimentos em hospitais, como a compra de equipamentos mais tecnológicos para a realização de exames, com o intuito de garantir melhor qualidade de vida. Assim, o acesso igualitário e universal à saúde previsto pela constituição de 1988, possivelmente poderá ser alcançada pela sociedade brasileira.