A judicialização da saúde no Brasil.
Enviada em 12/07/2020
O conceito de entropia, da Física, mensura o grau de desordem em um sistema termodinâmico. No entanto, fora das ciências da natureza, no que concerne a judicialização da saúde no Brasil, percebe-se a configuração de um problema entrópico, em virtude do caos presente na questão. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover melhorias no que tange à questão da judicialização da saúde, que persiste pela negligência governamental em investir na saúde.
Segundo a Constituição Federal, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Porém, no Brasil, o sistema de saúde, em sua grande parte é precária, com falta de infraestrutura. Por efeito disso, a falta de medicamentos importantes ocorre com frequência, deixando pessoas em tratamento a mercê da justiça para que consigam seus remédios.
De acordo com a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a demora na marcação de consultas está entre as cinco maiores causas de judicialização na saúde, porém por falta de profissionais, leitos, equipamentos e medicações a demora se estende e a fila para marcar uma consulta ou cirurgia aumenta significativamente. Além disso, em 2016, segundo levantamentos da CFM (Conselho Federal de Medicina), 60 pessoas que estavam na fila de espera para cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde) morreram.
A fim de solucionar esse impasse, é necessária a mobilização de determinados agentes implicados em melhorar o sistema de saúde brasileiro. Portanto, o Governo Federal junto ao Ministério da Saúde deve investir mais na saúde que está deficitária em diversas partes, por intermédio da construção de mais leitos, compra de equipamentos essenciais, como respiradores e equipamentos cirúrgicos, além da distribuição de medicamentos para todos postos de médicos. Como resultado dessa nova perspectiva, ocorrerá a diminuição das filas de espera por consultas e dessa forma a necessidade de levar para a justiça também irá acabar.