A judicialização da saúde no Brasil.

A falta de recursos no setor da saúde é um problema que se tornou bastante comum para a população brasileira. Mesmo que a Declaração dos Direitos Humanos garanta o direito à saúde a todos, conseguir ter acesso a ele pode não ser tão simples, indivíduos que possuem doenças mais raras têm as suas vidas dificultadas pela falta de remédios, tendo assim, que entrar com o processo de judicialização.

A judicialização da saúde é quando um cidadão faz uma demanda no Poder Judiciário para ter acesso a medicamentos e tratamentos que foram negados ou adiados pelo SUS. Esse processo acarreta diversas consequências tanto para o paciente, quanto para o país. Por se tratar de um processo demorado, para pessoas que necessitam de doses rápidas pode ser um grande problema. Além do fato de que a expansão da judicialização preocupa gestores e juristas, pois, sem os critérios necessários, pode causar um desequilíbrio no orçamento do país.

Em grande parte das vezes o Judiciário é a última alternativa dos brasileiros para conseguir determinados medicamentos. Mas o que deveria ser uma exceção, tem-se tornado cada vez mais comum. De acordo com CNJ, apenas em 2016, houveram mais de 100 mil casos. A falta de remédios não é culpa apenas do Ministério da Saúde, pois é o Poder Judiciário que manda comprar as medicações individualmente ao invés de lotes. Isso acaba aumentando em muito os gastos do governo. Vale ressaltar que, o Brasil destina 8% do seu PIB para a área da saúde, valor que se fosse empregado corretamente seria suficiente para assegurar o atendimento público de qualidade para a população, mas além do fato de não ser gerenciado de forma correta, desses 8% apenas uma pequena porcentagem chega à rede de saúde.

Portanto, o Poder Judiciário deve estipular que os remédios sejam comprados em lotes, para que os gastos do governo diminuam e os pacientes tenham acesso a esses remédios de forma mais rápida e fácil.