A judicialização da saúde no Brasil.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado promover acesso a um serviço de saúde de qualidade gratuitamente a todos os que necessitarem, porém observa-se uma busca na forma de processos judiciais, pelo acesso a medicações de doenças raras. Intrinsecamente a esse procedimento judicial, observa-se um gasto de forma exacerbada nas decisões judiciais médicas. Desse modo, é notável um desrespeito a Constituição Federal de 1988, e por conseguinte leva-se a um gasto não salutar de dinheiro público.

É indubitável, que a questão de haver processos judiciais para a aquisição de medicamentos, que combatam a doenças raras, se demonstra uma clara violação ao artigo 196 da Constituição Cidadã “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais”. Sob esse âmbito, o atraso de medicamentos prejudica, o tratamento dos que não possuem condições de arcar com os custos dos medicamentos. Por isso, também se demonstra um claro ferimento dos direito constitucionais de um cidadão.

Segundo o orçamento da União, o estado de São Paulo no ano de 2015, possuiu um gasto equivalente a 1 bilhão de reais em despesas jurídicas médicas. Pela interpretação dos valores, observa-se que ocorre gastos acentuados em relação à direitos constitucionais. Assim, torna-se um processo judicial desnecessário, pois ele somente ocorrerá apos o descumprimento da Constituição Federal. Por conseguinte, demonstra o desrespeito aos direitos constitucionais de uma minoria da população que necessita dos medicamentos.

Pode-se perceber, portanto, que os gastos elevados em processos judiciais tornam-se consequências diretas do descumprimento de direitos constitucionais dos cidadãos. Para que o combate seja possível, é necessário que o Ministério da Saúde crie departamentos de logística para a viabilização da entrega de medicamentos, de modo a não retardar o tratamento dos indivíduos. Desse modo, os portadores de doenças raras crônicas, devem ter uma prioridade no recebimento de remédios, de modo a corroborar com um melhor estilo de vida do mesmo.