A judicialização da saúde no Brasil.

Segundo o professor de direito público Octavio Luiz Motta Ferraz, o fenômeno chamado “judicialização da saúde” é o aumento no número de ações judiciais contra o Estado, que buscam obrigá-lo a fornecer determinado tratamento médico. Desse modo, é indubitável a relevância da judicialização da saúde para o atual corpo social brasileiro, visto que aplicado de maneira correta auxilia no controle do PIB que é direcionado a saúde. Por conseguinte, essa problemática reflete, por muitas vezes, em um cenário desigual seja por questões governamentais, seja por questões sociais.

Em primeiro plano, cabe abordar o modelo governamental brasileiro. De acordo com o Artigo 5º da Lei Orgânica da Saúde, o sistema único de saúde (SUS) tem como objetivo assegurar o direto à saúde aos cidadãos. Nesse sentido, nota-se a ineficácia da saúde pública no Brasil, uma vez que, é perceptível o aumento de ações judiciais em proveito desse meio. Segundo o Doutor em direito Daniel Wang, o sistema de saúde público  brasileiro investe pouco, em recursos, tornando necessária uma escolha sobre os tratamentos realizados. Em virtude disso, é eminente a importância de reavaliar os princípios regentes  da justiça no Brasil.

Outrossim, cabe analisar o contexto social brasileiro.  De forma análoga ao descrito, cabe considerar a interpretação social do Artigo 5º da Lei Orgânica da Saúde. Parte da população brasileira, faz uso dos sistemas privados de saúde, que garantem vantagens e privilégios aos mesmos, todavia, é eminente a dependência da maioria dos indivíduos pelo sistema público. Nesse viés, os usuários do SUS, são inferiorizados ao buscarem seus diretos, visto que essa judicialização não é bem apresentada perante a sociedade. Em virtude disso, é eminente  o dever do Estado em garantir a saúde a todos, contudo, convém averiguar os casos, para que a judicialização da saúde não se torne um agravante da desigualdade no país.

Diante o exposto, medidas são necessárias para resolver o empasse. Portanto, cabe ao Ministério da saúde, amparado pela mídia, promover propagandas informativas, a fim de conscientizar a população sobre seus direitos relacionados a saúde. Ademais, controlar os processos judiciais, por meio de um projeto de lei a ser entregue a Câmara dos Deputados, nele deve constar que para receber o auxilio do governo os casos devem ser analisados por médicos selecionados, a fim de provar a necessidade e evitar fraudes. Desse modo, espera-se diminuir o número de processos judiciais, em virtude da saúde, no Brasil.