A judicialização da saúde no Brasil.

A saúde é tratada pela Constituição Federal de 1988 como um direito do cidadão e um dever do Estado. Com o intuito de promover este acesso, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, o sistema tem enfrentado dificuldades para atender a todos os pacientes. Por isso, visando buscar seus direitos, muitos cidadãos tem recorrido à justiça para  expressar suas insatisfações. Sendo assim, pode-se analisar as consequências destas dificuldades do sistema na sociedade.

Em primeiro lugar, é importante mencionar que o Brasil possui um sistema de saúde bem estruturado e um dos  maiores e mais complexos de saúde pública no mundo. Porém a má administração dos recursos e a escassez de investimentos públicos acaba oferecendo um serviço deficiente e limitado. Somente em 2014, ocorreram mais de 60 mil processos, de acordo com o Mistério da Saúde. Desses, a maioria são para se obter medicamentos para um tratamento ou  para a obtenção de órteses ou prótese, segundo uma matéria publicada pela Folha de São Paulo.

Por virtude do grande número de processos referentes à judicialização da saúde, é perceptível que o judiciário age como uma ferramenta para efetivação do direito.  Porém as decisões judiciais causam impactos no orçamento público, visto que as decisões do juiz são apenas para um indivíduo. É importante lembrar que nem todos os cidadãos possuem condições de buscar seus direitos por meio do judiciário ou possuem conhecimento desse processo, por isso é importante que o serviço de saúde seja eficiente e atenda a todos de forma igualitária.

Pode-se perceber por tanto que a judicialização beneficia apenas um parte da população, sendo necessário que seja igual para todos, visto que é um direito previsto na Constituição Federal. Entretanto para uma possível melhora neste âmbito é necessário que o Ministério da Saúde trabalhe  juntamente com o Poder Executivo para uma maior fiscalização do dinheiro público e também na ampliação dos postos de atendimento. Para assim todos os cidadãos terem acesso à saúde de qualidade.