A judicialização da saúde no Brasil.

A Organização das Nações Unidas -ONU- em sua diretriz prevê como artigo pétreo o direito de todo indivíduo à saúde de qualidade. Nesse Sentido, ao levar à justiça processos referentes à solicitação de medicamentos gera a superlotação do sistema judiciário. Desse modo, faz-se relevante analisar, como a morosidade do Sistema Único de Saúde -SUS- como também o descaso com a população que necessita de assistência são coeficientes ímpares à manutenção desse cenário.

Em primeira análise, afirmar a lentidão do sistema público de saúde confirma a procura intensa da população carente de assistência pelo judiciário. Assim, como afirmou Durkheim tudo aquilo que ocorre em uma sociedade é um fato social –independente, criado socialmente e pode afetar qualquer pessoa- já que se altera conforme os fatores externos ligados ao indivíduo. À vista disso, estabelecer regras as quais determinem prazos para a liberação de medicamentos, consultas e procedimentos é um viés que está em desfavor tanto quanto à saúde da população quanto ao sistema. Diante disso, a morosidade do sistema de saúde está diretamente ligada à falta de investimentos.

Muito embora o SUS seja referência internacional de saúde pública, a eficácia desse sistema é questionada pelo descaso com à sociedade. Uma pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) aponta que quase 90 por cento da população brasileira considera a saúde pública ruim. Posto isso, a burocracia a ser enfrentada pelas pessoas que carecem desse sistema falho e pouco articulado, desmotiva a população que vê como entrave a falta de informação e assistência oferecida pelo Governo. Posto isso, quanto menos é investido na saúde brasileira maior é o sentimento de desimportância da população que necessita de assistência.

Nesse ínterim, observa-se que a saúde pública brasileira necessita de humanização. Sendo assim, cabe ao Governo, por meio do Ministério da Tecnologia junto ao Ministério da Saúde, criar aplicativos os quais facilitem os cadastros e inscrições para marcações de consultas e aquisição de medicamentos, a fim de diminuir as filas de espera nos setores públicos de saúde. Como também cabe ao Ministério da Economia aumentar os investimentos em novas tecnologias e treinamentos no SUS, com o fito de ampliar e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Assim, resolver-se-á tal problemática.